O governo federal cancelou R$ 226,51 milhões em dotações orçamentárias do Ministério da Defesa e das Forças Armadas para viabilizar novos créditos suplementares que somam aproximadamente R$ 5,16 bilhões.

A medida foi assinada na terça-feira (27) e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (28), dois dias depois do segundo turno das eleições.

A maior parcela dos recursos abertos, R$ 4,72 bilhões, foi destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social, com foco no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez.

Na área da saúde, outros R$ 387,6 milhões foram direcionados à assistência farmacêutica do SUS. Desse total, R$ 346,5 milhões serão destinados à disponibilização de medicamentos especializados.

Distribuição dos cortes na área militar

Os cancelamentos atingiram diferentes setores da estrutura militar:

• Ministério da Defesa: R$ 112,72 milhões;

• Exército: R$ 51,42 milhões;

• Aeronáutica: R$ 32,56 milhões;

• Marinha: R$ 29,82 milhões.

Nas três Forças, as anulações somam aproximadamente R$ 113,8 milhões. Cerca de R$ 107,75 milhões desse montante estavam vinculados a dotações para pagamento de militares da ativa. Também houve cancelamentos relacionados a pessoal civil, aposentadorias e pensões.

Não há indicação de redução salarial

A retirada de dotações do orçamento não representa automaticamente corte nos salários ou benefícios dos militares. Trata-se do cancelamento de autorizações orçamentárias, sem informação de que pagamentos já previstos tenham sido suspensos.

O BPC, principal destino dos novos créditos, garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos legais de renda. O benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social.

Fonte: informações divulgadas com crédito à Agência Brasil.

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